29/07/2020 - REF: 10 Habilitação dos fornecedores e recebimento das propostas para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução/ CD/FNDE n.º 26, de 17/06/2013.
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