INFORMATIVO PIT Nº27 - FEVEREIRO 2025

Programa fortalece a colaboração entre Estado e municípios
O Programa de Integração Tributária (PIT), instituído pela Lei nº 12.868, de 18/12/2007, promove um conjunto de ações de cooperação entre o Estado e os municípios. Seu objetivo é incentivar e avaliar iniciativas de interesse comum que contribuam para o crescimento da arrecadação do ICMS.
Em essência, o programa prevê a implementação coordenada de ações pelos municípios, em parceria com o Estado. Nesta edição, destacamos:
•⁠  ⁠Relatório de Educação Fiscal – Apresentação das ações realizadas em 2024 durante reunião do grupo nacional.
•⁠  ⁠Nota eletrônica para produtores rurais – A partir de fevereiro, torna-se obrigatória para aqueles com receita bruta superior a R$ 360 mil.
Confira o Informativo PIT – Fevereiro/2025 em anexo:

https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/20485/informativo-pit-n%c2%ba-27—fevereiro-2025